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Edição: 1ª Edição
Autor: Gabriel Ivo, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349038
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 272
Sinopse
Trata da ambiguidade do termo "norma jurídica", vista
como documento normativo; enunciados prescritivos e norma jurídica em sentido
estrito. A sua criação é regulada por meio das normas de produção normativa que
estabelecem a competência, o procedimento e a matéria. Analisa os tipos de
revogação e sua amplitude por meio dos três sistemas em que se manifesta a
linguagem do direito e o controle da produção de enunciados prescritivos.
Gabriel Ivo é
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária