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Edição: 2ª Edição
Autor: Tarék Moysés Moussallem, Paulo de Barros
Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349076
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 262
Sinopse
Analisa a expressão “fontes do direito” de acordo com os
seguintes significados: (1) conjunto de fatores que influenciam a formulação
normativa; (2) métodos de criação do direito como o costume e a legislação (no
seu sentido mais amplo, abrangendo também a criação do direito por meio de atos
judiciais e administrativos, e de transações jurídicas); (3) fundamento de
validade de uma norma jurídica – pressuposto da hierarquia; (4) órgão
credenciado pelo ordenamento; (5) procedimento (atos ou fatos) realizado pelo
órgão competente para a produção de normas – procedimento normativo; (6)
resultado do procedimento – documento normativo. Tárek Moysés Moussalem é Doutor
e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária