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Edição: 2ª Edição
Autor: Paullo Ayres Barreto, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349083
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 234
Sinopse
A obra traça a regra-matriz de incidência tributária das
Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores.
Trata do tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação das
contribuições, incluindo julgados do Supremo Tribunal Federal, como fragmentos
importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria. Paulo
Ayres Barreto é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e
Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Professor do IBET, da PUC-SP e da
USP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária