Ficções tributárias - identificação e controle - 1ª Edição | 2008
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Edição: 1ª Edição
Autor: Angela Maria da Motta Pacheco

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788599349137

Ano de Publicação: 2008

Formato: 23 x 16 x 3 cm

Páginas: 442


Sinopse

"Trata da fenomenologia das ficções jurídicas tributárias: relaciona-as com a competência tributária, traça a sua estrutura normativa, estabelece as suas finalidades e traz exemplos. A autora não só ingressa de forma decidida no assunto, como transporta suas conclusões, habilmente, do plano da Filosofia, deslocando-se ao longo do eixo da Teoria Geral do Direito, para chegar ao delicado estrato dos tributos. Desse modo, sai definindo, dividindo, classificando, operações lógicas que são com destreza elogiável. Emprega, com efeitos elucidativos, a teoria da regra-matriz de incidência, procurando atingir aquele setor de intersecção entre a ciência e a experiência que Pontes de Miranda e Lourival Vilanova tanto recomendaram. E faz disso um repositório fecundo de informações de que o jurista prático pode servir-se, a qualquer momento, na construção empírica do direito." - Angela Maria da Motta Pacheco é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária