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Edição: 1ª Edição
Autor: Angela Maria da Motta Pacheco
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349137
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 442
Sinopse
"Trata da fenomenologia das ficções jurídicas tributárias:
relaciona-as com a competência tributária, traça a sua estrutura normativa,
estabelece as suas finalidades e traz exemplos. A autora não só ingressa de
forma decidida no assunto, como transporta suas conclusões, habilmente, do
plano da Filosofia, deslocando-se ao longo do eixo da Teoria Geral do Direito,
para chegar ao delicado estrato dos tributos. Desse modo, sai definindo,
dividindo, classificando, operações lógicas que são com destreza elogiável.
Emprega, com efeitos elucidativos, a teoria da regra-matriz de incidência,
procurando atingir aquele setor de intersecção entre a ciência e a experiência
que Pontes de Miranda e Lourival Vilanova tanto recomendaram. E faz disso um
repositório fecundo de informações de que o jurista prático pode servir-se, a
qualquer momento, na construção empírica do direito." - Angela Maria da
Motta Pacheco é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária