Contribuições especiais e sua destinação - 1ª Edição | 2009
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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando F. Castellani

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788599349236

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 252


Sinopse

Do exercício da norma de competência tributária são identificadas diferentes espécies de contribuições especiais: sociais, corporativas, interventivas e custeadoras de serviço de iluminação pública. A obra discorre sobre cada uma delas. Fernando F. Castellani é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária