Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Misabel Abreu Machado Derzi, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)

Acabamento: Capa Dura

ISBN: 9788599349250

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 4 cm

Páginas: 674


Sinopse

O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não podem violar a confiança e a boa-fé daqueles contribuintes que tinham pautado seu comportamento de acordo com os comandos judiciais (jurisprudência) superados. Misabel Abreu Machado Derzi é Doutora em Direito Público pela UFMG.

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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária