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Edição: 1ª Edição
Autor: Torquato Castro Jr.
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349267
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 276
Sinopse
A nulidade e a inexistência do ato jurídico são tratadas desde a
dogmática privatista românica até a filosofia do direito. A abordagem proposta
não é, porém, a tradicional, pois enfrenta os problemas da relação entre lógica
e direito. Retoma a teoria do fato jurídico a partir de uma formalização da
matéria em termos de cálculo proposicional. Torquato Castro Jr. é Doutor em
Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária