A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente
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Edição: 1ª Edição
Autor: Torquato Castro Jr.

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788599349267

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 276


Sinopse

A nulidade e a inexistência do ato jurídico são tratadas desde a dogmática privatista românica até a filosofia do direito. A abordagem proposta não é, porém, a tradicional, pois enfrenta os problemas da relação entre lógica e direito. Retoma a teoria do fato jurídico a partir de uma formalização da matéria em termos de cálculo proposicional. Torquato Castro Jr. é Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária