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Edição: 1ª Edição
Autor: Antônio Reinaldo Rabelo Filho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349281
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 486
Sinopse
Trata-se de obra coletiva, composta de 15 artigos e 4 pareceres,
que discorrem sobre temas fundamentais para a delimitação dos conceitos
constitucionais de “prestação de serviços de comunicação”, para fins de
tributação. São abordados assuntos como: CONDECINE, substituição tributária em
celulares, incidência de PIS e COFINS em roaming, tributação dos softwares dos
smartphones, dentre outros. Os pareceres são de juristas renomados: Paulo de
Barros Carvalho, Roque Antonio Carrazza, Marco Aurélio Greco, Hamilton Dias de
Souza e Hugo Funaro.
Etiquetas: 9788599349281, direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária