Reflexões sobre a obrigação tributária - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Roque Antonio Carrazza, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788599349410

Ano de Publicação: 2010

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 416


Sinopse

O livro analisa alguns aspectos da obrigação tributária, nomeadamente seu nascimento, formalização e extinção. Levanta os pontos essenciais, para que se tenha uma imagem o mais possível exata da dinâmica da tributação em nosso País. A obra esta dividida em três partes: A primeira cuida da norma jurídica tributária, dando ênfase à hipótese de incidência do tributo, com seus três aspectos (material, espacial e temporal), mas sem deixar de tratar do sujeito ativo, do sujeito passivo, da base de cálculo e da alíquota das exações. A segunda parte do trabalho analisa os artigos do Código Tributário Nacional que tratam da hipótese de incidência tributária (arts. 114 a 118), cotejando-os, sempre que possível, com a Constituição Federal e os grandes princípios que ela alberga. Por fim, a terceira parte do ensaio trata do lançamento, do auto de infração e dos fenômenos da decadência e da prescrição tributárias, tudo com o intuito de demonstrar que o fato imponível carece, para produzir efeitos, de ser traduzido em linguagem adequada, e que há prazos para que o tributo seja validamente exigido. A obra tem objetivos didáticos, esclarecendo os pontos com vários exemplos.

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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária