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Edição: 1ª Edição
Autor: Clarice Von Oertzen de Araújo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349496
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 200
Sinopse
Trata-se de estudo sobre a investigação crítica do fenômeno da
incidência jurídica. A influência matemática utilizada na rigorosa formulação
científica da incidência normativa foi justamente o que proporcionou uma
reveladora e interessante comparação entre as obras do célebre jurista
brasileiro Pontes de Miranda e do físico, filósofo e matemático norte-americano
Charles Sanders Peirce. Pontes de Miranda definiu a incidência das regras
jurídicas como a mais perfeita técnica humana, inspirada no funcionamento das
leis físicas naturais e nas deduções geométricas oferecidas pela matemática.
Sob esta orientação, qualificou a incidência normativa de ‘automática e
infalível’. A concepção cosmológica de Charles Sanders Peirce, dotada de um
indeterminismo ontológico, com o espaço para a surpresa, a diversidade e o
acaso, bem como as descobertas trazidas pelos avanços da física quântica,
emprestam à concepção ponteana uma elasticidade surpreendente,
proporcionando-lhe um convívio harmônico com as mais contemporâneas teorias que
tratam dos aspectos retóricos e autopoiéticos de uma ordem jurídica positiva.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária