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Edição: 2ª Edição
Autor: Tácio Lacerda Gama, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349625
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 396
Sinopse
O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência
tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito
positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária