Jurisdição constitucional tributária: Reflexos nos processos administrativo e judicial

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rafael Pandolfo

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788599349700

Ano de Publicação: 2012

Formato: 23 x 16 x 2cm

Páginas: 356


Sinopse

Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários. Rafael Pandolfo é Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP.

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Avaliação
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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária