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Edição: 1ª Edição
Autor: Karem Jureidini Dias
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349908
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 376
Sinopse
Define
o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos
efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. É um livro
concebido segundo os pressupostos do constructivismo lógico semântico, para
compreender e sistematizar um grande número de casos concretos julgados no
âmbito do processo administrativo tributário.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária