Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 2
Autor: Eduardo Correia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724001241
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 2.64 cm
Páginas: 456
Peso: 0.7kg

Sinopse

Este segundo volume de Lições de Direito Criminal é constituído, em larga parte, pela actualização e algum desenvolvimento de matérias que preleccionei e vêm correndo em folhas policopiadas sobre "Medida da Pena". A isso junta-se o tratamento das Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpa. Assunto de grande complexidade e delicadeza, procurei - e não foi tarefa fácil - expo-lo sistematicamente de forma a que não ocupasse um espaço em flagrante desproporção com o dedicado aos outros problemas versados neste volume. A mesma ideia de evitar desiquilíbrios na extensão com que são tratadas as questões na cadeira de Direito Criminal levou-me a não reproduzir integralmente os meus estudos: Tentativa e Frustração; Comparticipação Criminosa; Pena Conjunta e Pena Unitária e Unidade e Pluralidade de Infracções, já publicados noutros lugares, preferindo encarregar o Assistente da cadeira, JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, de fazer deles um breve resumo: aos alunos será sempre possível, para um mais largo estudo e conhecimento de bibliografia, consultar aqueles trabalhos.
ÍNDICE Parte I - Das Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpa Parte II - Da Medida da Pena Título I - Medida Legal da Pena Título II - Medida Concreta da Pena

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL