Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

  2. Pesquisar
  3. Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

-8%

Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 1ª Edição
Autor: António Pinto Monteiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724004631
Data de Publicação: 01/01/1999
Formato: 23 x 16 x 5.8 cm
Páginas: 800
Peso: 1.24kg

Sinopse

Noções preliminares e caracterização geral - Delimitação perante figuras próximas - Sanção pecuniária compulsória - Sanções de índole disciplinar - Sinal - Cláusula limitativa da indemnização - Cláusula de garantia - Modalidades - Perspectiva tradicional: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indenizatória - A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal - Evolução histórica - Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização - Direitos do credor - Controlo da cláusula penal.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL