A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marta Felino Rodrigues
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724012698
Data de Publicação: 01/01/2000
Formato: 23 x 16 x 0.8 cm
Páginas: 114
Peso: 0.2kg

Sinopse

A teoria dos crimes omissivos constitui um dos campos de investigação mais activos da doutrina penal contemporânea. Num estudo de síntese, Marta Felino Rodrigues expõe e comenta o momento actual da doutrina portuguesa e estrangeira, considerando com particular desenvolvimento as significativas contribuições de Günther Jakobs. São analisadas, entre outras, as questões de fundamentação e delimitação dos deveres de garantia, designadamente, competência de organização, competência institucional, esferas sociais de acção e domínio, ingerência, deveres de salvamento e deveres de segurança. O estudo faculta ao leitor orientações essenciais não só para a compreensão do estado actual da teoria penal da omissão, mas também para uma reflexão crítica em face dos dados e características próprias do Direito nacional.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL