As OPA na União Europeia face ao novo código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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As OPA na União Europeia face ao novo código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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Edição: 1ª Edição
Autor: João Cunha Vaz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724013435
Data de Publicação: 01/06/2000
Formato: 23 x 16 x 0.6 cm
Páginas: 220
Peso: 0.33kg

Sinopse

Face à crescente integração europeia e à globalização da economia mundial, importa levar a cabo a harmonização do regime jurídico das OPA enquanto instrumento decisivo na concentração empresarial europeia de forma a afastar distorções da concorrência e ajudar a completar o mercado comum. Neste contexto, pretendemos dar resposta a três questões: Justificam as especificidades desta figura uma regulamentação autónoma? Deverão as OPA ser regulamentadas a nível europeu, ou somente nacional? E, por fim, em que medida o nosso legislador, através do Novo Código dos Valores Mobiliários, se enquadrou no disposto da última Proposta europeia nesta matéria? Em suma, pretende-se questionar a oportunidade de um direito europeu das OPA face às barreiras que, no seio da UE, ameaçam a concretização de um campo operacional nivelado, com especial atenção para os sistemas do Reino Unido, da Alemanha e, em particular, do novo regime do Cód.VM. A Oferta Pública de Aquisição: Considerações Gerais - Sobre o Direito Europeu das OPA - A Nova Proposta Alterada de 13ª Directiva Relativa às OPA - «Direito Comparado»: Em especial o Reino Unido e a Alemanha - O Direito Português - Problemas de um Direito Harmonizado relativo às OPA - Conclusões.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips