Edição: 1ª Edição
Autor: Adelaide Menezes Leitão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724013848
Ano de Publicação: 2000
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 208
Sinopse
A ideia central deste livro é simples: saber se a cláusula geral
de concorrência desleal, analisada tradicionalmente numa perspectiva de ilícito
penal, não deve diferentemente ser enquadrada prima facie como um ilícito de
dimensão civil, em que a responsabilidade civil, contrariamente ao
maioritariamente defendido, emerge como a resposta por excelência às condutas
desleais no processo competitivo. Depois de analisados a evolução histórica do
instituto, os conceitos presentes na cláusula geral, o enquadramento
constitucional da disciplina, as respostas propostas por outros ordenamentos,
as concretizações jurisprudenciais, os meios de reacção civil às formas de
actuação desleal na concorrência, podemos finalmente fornecer uma resposta
globalmente positiva à questão inicial. A metodologia de "transporte"
da concorrência desleal para o hemisfério jurídico-privado passou por um duplo
processo: primeiro pelo recurso aos conceitos e regimes jurídicos deste espaço
jurídico, segundo pela sua adaptação à concorrência desleal. No quadro da
reforma legislativa da disciplina em curso, eventualmente com propósitos de
uniformização europeia, permanece a discussão sobre as reacções possíveis para
este ilícito: penal, contra-ordenacional e civil.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional