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Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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Edição: 2ª Edição
Autor: Almeno de Sá
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724014814
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 1.81 cm
Páginas: 296
Peso: 0.48kg


Sinopse

A «Nova» Lei das Cláusulas Contratuais Gerais - Lei das Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas: um Diálogo Difícil - Introdução: o «conceito regulativo» como diferença - Linhas fundamentais do modelo legal português - A lei de transposição da directiva para o ordenamento interno - O problema do âmbito de aplicação objectivo - Direito de conflitos - Controlo das Cláusulas Contratuais gerais - Objecto de regulação da lei das cláusulas contratuais gerais - Um caso exemplar - Inserção no âmbito aplicativo da lei das cláusulas contratuais gerais - Inclusão das condições gerais no contrato singular - Controlo do conteúdo das condições gerais.
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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional