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Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

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Edição: 1ª Edição
Autor: Domingos Silva Carvalho de Sá
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724016641
Data de Publicação: 01/01/2002
Formato: 23 x 16 x 3.8 cm
Páginas: 641
Peso: 0.99kg


Sinopse

Contém o texto da Lei de Imprensa devidamente actualizado, após a publicação da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, que revogou o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, com anotações abundantes. São ainda transcritos e anotados os seguintes diplomas: - Lei de Imprensa de 1975 - Lei da Televisão - Lei da Rádio - Estatuto da Imprensa Regional - Lei dos incentivos do Estado à Comunicação Social - Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social - Lei da Distribuição da Televisão por Cabo - Estatuto do Jornalista - Regulamento da Carteira de Jornalista Profissional - Regulamento do Depósito Legal - Regulamento do Serviço de Registo de Imprensa - Código da Publicidade - Lei de Defesa da Concorrência - Lei do acesso aos documentos da Administração
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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional