Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724017006
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 55
Sinopse
Já em situações anteriores, relativamente a outros trabalhos
nossos esgotados, manifestámos a opinião de que talvez se justificasse manter
tais trabalhos sem modificações, uma vez que foram apresentados no âmbito de
provas públicas destinadas à obtenção de graus académicos. Continuamos a pensar
o mesmo. Daí que, solicitados pela Livraria Almedina, tenhamos autorizado uma
mera reimpressão do nosso estudo sobre "Erro e vinculação negocial".
De resto, pouco mais de 6 meses passaram desde a sua publicação, não havendo,
sequer, actualizações a fazer que justificassem uma nova edição! Coimbra, 19 de
Novembro de 2002 António Joaquim de Matos Pinto Monteiro O presente estudo
sobre Erro e vinculação negocial é elaborado a partir de várias situações
concretas em que o comprador de determinado bem lhe dá um destino diferente do
que havia declarado. Pode o vendedor reagir? De que modo? Problema semelhante
pode surgir no âmbito da expropriação por utilidade pública, sendo aí
solucionado através do direito de reversão. Mas fora de tal contexto o problema
subsiste. A fim de encontrar uma resposta fundamentada, são analisadas várias
decisões dos nossos tribunais e percorridos alguns dos institutos mais
importantes do direito privado, como o erro, a alteração das circunstâncias, o
não cumprimento e o enriquecimento sem causa, assim como é definido o âmbito da
relação contratual.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional