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Código do registo civil: anotado - 3ª Edição | 2003

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Edição: 3ª Edição
Autor: Álvaro Sampaio
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724019239
Data de Publicação: 01/01/2003
Formato: 23 x 16 x 3.02 cm
Páginas: 715
Peso: 0.8kg


Sinopse

A segunda edição, além de esgotada encontrava-se muito desactualizada, quer no que respeita ao Código do Registo Civil e disposições emolumentares, quer no que se refere à legislação complementar. Impunha-se, pois, esta nova edição que só não sai mais cedo por falta de disponibilidade. Está contemplada toda a legislação publicada até ao dia 28 de Fevereiro de 2003 e a doutrina contida nos B.R.N.s até Julho de 2002, inclusive. Como não podia deixar de ser, procurou-se melhorar o trabalho em relação aos anteriores e criar um instrumento de consulta mais credível e completo. Alterou-se o lugar de transcrição da legislação complementar que fica toda em apêndice, excepto uma ou outra que, ocupando espaço diminuto, é colocada junto ao artigo do Código do Registo Civil com que está relacionada. Além dos Acordos e Convenções já contidas nas edições anteriores, incluíram-se agora todas as outras que vêm referidas no B.R.N. n.º 6/99 e até pela mesma ordem. E ainda outras convenções com interesse para o Registo Civil e, como não podia deixar de ser, o Regulamento ( C.E. ) n.º 1347 do Conselho, relativo à dispensa de revisão e confirmação de decisões em matéria matrimonial e de poder paternal dos filhos comuns do casal. Em todas as Convenções e Acordos constam as informações pertinentes.
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Avaliação
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Etiquetas: Cartório, Notário, Tabelião, Cassetari, direito notarial, direito registral, cartório de registro civil, cartório de títulos e notas, tabelionato, cartórios extrajudiciais brasileiros, tabelionato de notas e de protestos, concursos, especialidades cartorais, cartório eleitoral, justiça eleitoral, comarca eleitoral, concursos, juiz eleitoral, registro civil de pessoas físicas, registro civil de pessoas jurídicas, pessoa física, pessoa jurídica, personalidade civil, personalidade jurídica, registro civil de pessoa natural e jurídica