Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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Edição: 1ª Edição
Autor: António Pires Henriques da Graça
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724019789
Data de Publicação: 01/01/2003
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 220
Peso: 0.37kg

Sinopse

A publicação deste livro, destina-se a poder, de algum modo, ajudar os estudantes de Direito Penal e de Processo Penal, a familiarizarem-se com questões práticas de âmbito jurídico-críminal. Destina-se também a todos os licenciados interessados pela temática jurídico-criminal, mormente àqueles que, para efeitos de concursos públicos, para ingresso em determinadas carreiras profissionais, tenham de prestar provas na área jurídico-criminal. Tais testes, podem ser, em grande parte uma espécie de revisão de matérias, em que, por vezes, a solução parecendo complexa, é, no entanto, simples, dependendo do menor ou maior à vontade que se tenha no domínio das matérias em análise, exigindo, assim, obviamente, o conhecimento dos conteúdos integrantes da problemática, e, por conseguinte, da parte do sistema legal jurídico-criminal português aplicável ao caso. Não se apontaram as soluções dos casos práticos, quer porque o Direito, não pertence ao domínio das ciências exactas, e a solução de determinados problemas como são equacionados, pode depender da perspectiva interpretativa dos mesmos, quer porque será eventualmente mais frutífero, deixar a decisão ao saber fundamentado, aos interessados -quer apreciando individualmente, quer em grupo -, na resolução convicta de cada problema, pela conjugação da doutrina com o texto legal e, certamente, que ambos, não deixarão de ser consultados.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL