Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724019871
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 264
Sinopse
No
âmbito das negociações para a conclusão de um contrato, as partes podem
encontrar-se obrigadas a prestar informações, ainda que isso prejudique os seus
interesses. A tanto podem ser obrigadas pelo princípio da boa fé, consagrado na
fase pré-contratual pelo art. 227°. Em que circunstâncias assim é? Este
trabalho, por um lado, estuda os pressupostos que fazem nascer esta obrigação
pré-contratual de informação enquanto, por outro, levanta algumas questões
relativamente ao seu regime. O estudo inclui ainda a menção a deveres
pré-contratuais de informação consagrados em legislação especial, no direito
comunitário e em projectos de unificação do direito privado europeu, bem como
uma breve análise económica do dever pré-contratual de informação.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional