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O interesse da sociedade nas deliberações sociais - 1ª Edição | 2003

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Edição: 1ª Edição
Autor: José Nuno Marques Estaca
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724020334
Data de Publicação: 01/01/2003
Formato: 23 x 16 x 1.2 cm
Páginas: 196
Peso: 0.31kg


Sinopse

A defesa da empresa como uma realidade institucional susceptível de perdurar no tempo, fonte de criação de riqueza e realização dos factores de produção capital e trabalho só é possível, se na confluência dos vários interesses em presença, sobrelevar o interesse da sociedade, enquanto estrutura jurídica daquela. Paradigma da sua evidência são as deliberações tomadas no âmbito da actividade dos diversos órgãos societários, nos quais a vontade social aí expressa tanto pode servir a tutela da sociedade, como a de terceiros. No presente estudo analisam-se os diversos interesses existentes nas sociedades comerciais, bem como defende-se uma autonomização e conceptualização dogmática do interesse da sociedade, com extrema relevância prática para a resolução dos problemas de conflitos de interesses, impedimento do direito de voto, deliberações abusivas, tutela das minorias, responsabilização da administração das sociedades, destituição com justa causa dos gerentes e administradores, entre muitos outros.
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Etiquetas: direito econômico, direito financeiro, intervenção do estado na economia, CIDE, CPMF, intervenção econômica, investimento governamental em empresas, empresas estatais, monopólio estatal, matéria de direito econômico, matéria de direito financeiro, sfn, sistema financeiro nacional, banco central, ministério da fazenda, ministério da economia, BCB, Banco Central do Brasil, autonomia das instituições de direito econômico, embargos econômicos, embargos fiscais, livro de direito econômico, livro de direito financeiro, curso de direito econômico, manual de direito econômico, manual de direito financeiro, direito tributário, concursos, direito internacional, empresas estaduais, empresas municipais, empresas federais, empresas públicas, gestão pública, gestão de empresas públicas