Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

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Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

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Edição: 1ª Edição
Autor: Nuno Andrade Passarra | Suzana Chabert
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724020983
Data de Publicação: 01/01/2004
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 300
Peso: 0.49kg

Sinopse

A presente obra trata da influência do Direito Comunitário no Direito Internacional Privado - indiscutivelmente crescente -em dois planos particulares: o das normas de aplicação imediata e o da ordem pública internacional. Não há dia que passe sem que se fale em Direito Comunitário e, designadamente, nas liberdades comunitárias. A repercussão dos princípios e regras relativos a essas liberdades na subsistência, na natureza e na forma de actuação das normas de aplicação imediata estaduais, nacionais e estrangeiras, constituiu o principal tema de estudo do primeiro dos trabalhos ora publicados. Foi também objecto de análise a problemática relação entre o Direito Comunitário derivado e as normas de aplicação imediata. A ingerência do Direito Comunitário assume, igualmente, um papel relevante no domínio da reserva de ordem pública internacional, quer no que toca ao seu conteúdo, quer no que respeita ao seu método. Cabe, pois, questionar não só a subsistência das cláusulas nacionais, tradicionais guardiães dos particularismos do foro, como a viabilidade de uma ordem pública internacional comunitária.

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Etiquetas: Direito Internacional, OIT, ONU, OMC, UNICEF, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, Direito Europeu, tratado de Lisboa, união europeia, Convenção de Viena, LLM em arbitragem, advogado militante, consultor jurídico, Organização Internacional do Trabalho, corte internacional de justiça, polícia internacional, Interpol, Blocos Comerciais, Acordos internacionais, tratados internacionais, águas internacionais, limite territorial marítimo, Organização das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio