Edição: 7ª Edição
Autor: J. J. Gomes Canotilho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724021065
Ano de Publicação: 2003
Formato: 17 x 24 x 8,3 cm
Páginas: 1522
Sinopse
Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário
preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensamos inicialmente em
optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em
primeiro lugar, não tínhamos propostas de radical alteração da estrutura e
estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve,
ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabamos,
porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas
segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.:
fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam
de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de
fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a
problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções
restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma
legislação recente deu concretização a princípios jurídicos
jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos
fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).
Etiquetas: constituição, federal, Índice cronológico das Emendas Constitucionais, Índice cronológico das Emendas Constitucionais de Revisão, Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal, Decreto n. 6.949, de 25.08.2009 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência