Licenciamento industrial: novo regime jurídico - 1ª Edição | 2004

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Licenciamento industrial: novo regime jurídico - 1ª Edição | 2004

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Edição: 1ª Edição
Autor: Adalberto Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724021119
Data de Publicação: 01/01/2004
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 536
Peso: 0.84kg

Sinopse

O trabalho que é apresentado resulta de um pequeno estudo que o autor elaborou no exercício da sua actividade profissional para servir de base a um projecto industrial de sua iniciativa. Não é portanto um trabalho meramente de reflexão sobre a problemática do licenciamento industrial, é antes o resultado do esforço para a concretização material de um licenciamento. Daqui resultaram duas conclusões interessantes; uma a de que a indústria portuguesa não pode progredir e produzir, porque em Portugal os serviços do Estado e ou os serviços dependentes do Estado para tutela da actividade industrial não estão minimamente preparados, formados e sensibilizados para a indústria e o seu papel na sociedade portuguesa; oulra, a de que qualquer actividade industrial para se iniciar encontra uma barreira imponente, formada pela teia da burocracia, competências e incompetências. O novo regime jurídico está de certo modo aberto, simplificado e quiçá fundado numa estrutura legal que de um modo ou de outro pode conduzir o investidor a alimentar ideias para o desenvolvimento, só que, peca ainda por estar demasiadamente presa a uma realidade socio-cultural que vê na actividade industrial um "monstro" que não deve crescer.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips