O projecto de constituição europeia: contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

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O projecto de constituição europeia: contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

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Edição: 2ª Edição
Autor: Ana Maria Guerra Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724023489
Data de Publicação: 01/01/2004
Formato: 23 x 16 x 0.98 cm
Páginas: 146
Peso: 0.26kg

Sinopse

2.ª Edição com as alterações introduzidas pela GIG 2004. Este livro insere-se no debate, sem precedentes, que, na actualidade, se trava na Europa sobre o futuro da União. A obra centra-se na análise do conteúdo do projecto de constituição europeia, tratando, a montante, dos seus antecedentes e da importância do método da convenção na sua elaboração e, a jusante, das perspectivas de evolução. A 2a edição inclui uma nota final com as alterações introduzidas no projecto da Convenção pela Conferência Intergovernamental de 18 de Junho de 2004.

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Etiquetas: Direito da União Europeia, tratado de lisboa, tribunal constitucional alemão, identidade constitucional, proteção dos direitos fundamentais, direito internacional, direito europeu, direito português, relações internacionais, política internacional