Edição: 2ª Edição
Autor: Rui Moreira Chaves
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724024615
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 2.72 cm
Páginas: 463
Peso: 0.72kg
Sinopse
Nesta 2.ª edição do Código da Publicidade anotado que ora vem a lume, tomaram-se as mesmas preocupações de objectividade e de clareza que a anterior já continha. Trata-se de uma obra prática vocacionada para veicular informação rápida e precisa, sem contudo, descurar os aspectos doutrinais e jurisprudenciais com maior acuidade para o estudo deste ramo do direito. Das anotações constam as decisões judiciais, sempre relevantes para o estudo de qualquer ramo do direito por lhe conferirem conteúdo e pragmatismo. São escassos os litígios sobre o direito da publicidade que assomam aos nossos tribunais, pois que o sector possui um forte sentimento de autodisciplina e por isso as questões solucionam-se no âmbito dos seus próprios órgãos. Incluem-se também algumas decisões da CACMEP (anterior CACMP) relevantes e importantes para alertar o leitor sobre esta entidade e sobre as orientações prosseguidas na defesa dos interesses dos sujeitos envolvidos na divulgação de uma mensagem publicitária. O direito do consumo foi também objecto de referência por força da directa relação com o direito da publicidade, em virtude dos arts 12.° e 13.° do Cód. Pub. evidenciarem importantes preocupações com os direitos e com a saúde e segurança do consumidor, e também porque, é evidente a influência da publicidade na mente do consumidor e consequentemente nos índices de consumo.
Índice Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Regime geral da Publicidade Capítulo III - Publicidade na televisão e televenda Capítulo IV - Actividade publicitária Capítulo V - Conselho Consultivo da Actividade Publicitária Capítulo VI - Fiscalização e sanções
