Conceito e natureza do recurso hierárquico - 2ª Edição | 2005

Este trabalho, sobre o Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico, foi publicado na sua 1.ª edição em 1981, como trabalho de investigação para integrar o meu currículum vitae, com vista à sua apreciação e debate nas provas públicas de agregação em direito (direito público), que viriam a ser realizadas em Julho de 1983. O livro rapidamente se esgotou. Por duas vezes, de então para cá, tentei preparar uma 2.ª edição, mas por qualquer misterioso motivo não consegui nessas ocasiões levar o trabalho até ao fim. Entretanto, o texto começou a circular sob forma de fotocópias — sistema que entre nós se tem generalizado nas Universidades, em clara violação da lei e com ofensa dos direitos de autor. Depois, a primeira empresa editora faliu - e eu fiquei sem interlocutor para tratar de uma nova edição. Muitos alunos, colegas, assistentes e juristas em geral foram começando a insistir comigo para que republicasse o trabalho, ainda que sem qualquer actualização legislativa, jurisprudêncial ou doutrinária, por ele se revestir — diziam-me — de grande interesse teórico e prático. Chegou agora o momento de, noutra editora, lançar a 2.ª edição da obra, quase 25 anos depois da sua publicação original. Muito gostaria de a ter podido rever, ampliar e actualizar: não pude, porém, dispor do tempo necessário para o efeito. Optei então por uma republicação do texto, com a novidade de, neste prefácio, proceder a uma indicação tão completa quanto possível das principais alterações que neste quarto de século incidiram sobre a figura do recurso hierárquico. Se o trabalho fosse apenas, ou principalmente, de descrição e comentário pontual de regimes jurídicos, decerto não poderia ser agora editado sem uma grande actualização. Mas, como decorre do título da obra — Conceito e natureza do recurso hierárquico —, não se trata aqui de um estudo de anotação ou comentário do regime jurídico do instituto, mas sobretudo (e quase exclusivamente) de um trabalho de construção teórica. A sua validade permanece, pois, ao menos nas respectivas traves mestras e linhas essenciais de orientação. Sai, portanto, o mesmo texto que em 1981, mas com três alterações significativas: a indicação, neste prefácio, do que mudou desde então na lei e na doutrina; a publicação em anexo de um projecto de decreto-lei elaborado em 2003 para o Ministério da Justiça, pelo Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida e por mim, com vista a reformular alguns importantes aspectos do regime jurídico do recurso hierárquico no Código do Procedimento Administrativo (diploma que, incompreensivelmente, ainda não foi publicado); e a publicação do livro através de uma nova editora - a Almedina, de Coimbra -, a quem agradeço o pronto acolhimento que deu à ideia desta 2.ª edição. Por agora, é tudo quanto o escasso tempo disponível me permite fazer. Espero que o livro, mesmo assim, tenha utilidade para os leitores que o vierem a consultar. E faço votos por que as circunstâncias me permitam, num futuro não muito longínquo, elaborar uma 3.ª edição devidamente actualizada do próprio texto.