Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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Edição: 1ª Edição
Autor: João Luís de Moraes Rocha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724025568
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 1.32 cm
Páginas: 210
Peso: 0.35kg

Sinopse

O presente volume tem por objecto de estudo a Prisão Preventiva. A noção e regime legal, hoje. O percurso histórico, os estudos jurídicos, psicológicos, históricos e criminológicos; a sua expressão numérica e percentual, desde a entrada em vigor do actual Código de Processo Penal até hoje. Qual é o panorama nos restantes países europeus. Os números de Portugal e da Europa, em particular a União Europeia. As controvérsias - dos legisladores, dos teóricos e dos práticos -, desde oitocentos até aos dias de hoje. As aporias legais e a função processual num sistema jurídico democrático. A parcimónia dos estudos empíricos efectuados além fronteiras. O resultado de um estudo exploratório, entre nós: quem são os recorrentes desta medida de coacção, de onde provêm esses recursos, que tipos de crime os fundamentam, que motivos justificam a insurgência recursória, como são afinal decididos. O produto desse estudo e os mais recentes trabalhos de investigação criminológica levados a efeito nos Estados Unidos e no Canadá. Que caminhos para a Prisão Preventiva.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL