A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724026374
Ano de Publicação: 2005
Formato: 23 x 16 x 2.3 cm
Páginas: 389
Peso: 0.61kg

Sinopse

A gestão de negócios constitui um instituto singular no âmbito do Direito Civil, cujas fronteiras têm vindo a ser objecto de discussão, impondo ao gestor o dever de prosseguir o interesse e a vontade do dono do negócio e a este o dever de reembolsar o gestor pelas despesas em que tenha incorrido e indenizá-lo pelos prejuízos que tenha sofrido. Nesta medida, a gestão de negócios constitui uma fonte de obrigações, ainda que com características especiais. A lei responsabiliza, porém, o gestor, tanto pelos danos a que der causa, por culpa sua, no exercício da gestão, como pelos danos que causar com a injustificada interrupção dela, considerando-se culposa a sua actuação sempre que ele agir em desconformidade com o interesse ou a vontade, real ou presumível, do dono do negócio. A presente obra tem por objecto a análise dos pressupostos e regime dessa responsabilidade civil do gestor de negócios, procedendo ao seu enquadramento dogmático. Nota Prévia O trabalho que agora se publica corresponde à nossa tese de mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Janeiro de 1990 e defendida em provas públicas em Janeiro de 1991, em que foram arguentes os Professores Doutores Fernando Pessoa Jorge e António de Menezes Cordeiro.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional