Edição: 4ª Edição
Autor: José António de França Pitão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027173
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 88
Sinopse
Com a Reforma do Código Civil, operada pelo Decreto-Lei n.°
496/77, de 25 de Novembro, alterou-se substancialmente a posição sucessória do
cônjuge sobrevivo, que adquiriu o estatuto de herdeiro legitimado, ao lado dos
descendentes e ascendentes, com um tratamento privilegiado, não só quanto à
quota que lhe é atribuída quando em concurso com aqueles, mas ainda com o
benefício de atribuições preferenciais no que se refere à casa de morada da
família e seu recheio.
Tratamos, assim, de
analisar todo o regime legal do cônjuge sobrevivo, assumindo interpretação
crítica dos preceitos envolventes.
Prefácio à 4.ª
Edição
A anterior edição
foi publicada há mais de dez anos, encontrando-se esgotada.
Solicitou-nos a
Livraria Almedina que fosse lançada uma nova edição para fazer face à procura
do mercado.
Aceitamos a
desafio, mostrando-se necessário e fundamental actualizar o texto anterior não
só a nível dos exemplos práticos, mas sobretudo em matéria tributária, atenta a
grande reforma introduzida nesta área pelo Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de
Novembro.
Esperamos que o
texto agora reformulado seja útil aos nossos leitores para a resolução das
questões práticas que possam surgir-Ihes nesta área.
Funchal, Novembro
de 2005
O Autor
Sumário
Índice
I- Introdução
II - A posição do cônjuge sobrevivo no Código Civil de 1867
III - A posição do cônjuge sobrevivo antes da Reforma do Código Civil
IV- Posição actual: o cônjuge sobrevivo é herdeiro legitimário
V- O cônjuge sobrevivo é herdeiro legítimo
VI- Atribuições preferenciais
VII - O cônjuge sobrevivo e a deserdação
VIII- O cônjuge sobrevivo e a colação
IX- A sucessão do cônjuge como facto tributário
X - União de facto e sucessão
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação