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Contrato de coabitação na união de fato: Confronto entre o direito brasileiro e português - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Renato Avelino de Oliveira Neto

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724027319

Ano de Publicação: 2006

Formato: 23 x 16 x 1,2 cm

Páginas: 176


Sinopse

O presente trabalho faz uma comparação do ordenamento jurídico brasileiro e do português, no que diz respeito ao contrato de coabitação, que é a melhor forma dos unidos estavelmente regulamentarem sua união do modo que lhes convier, ressaltando assim a autonomia da vontade das partes. O direito brasileiro tem larga experiência na matéria, o que não acontece com o direito português, onde a matéria não tem sido tratada. São feitas comparações ressaltando as diferenças existentes entre ambos nessa seara, tentando sempre apontar a possibilidade de celebrar esses contratos, sem ferir o ordenamento jurídico lusitano.

Sumário

Índice Capítulo I Antecedentes Históricos do Contrato de Coabitação no Brasil Capítulo II Características gerais dos contratos de coabitação Capítulo III Análise do conteúdo dos contratos de coabitação Capítulo IV Peculiaridades nos contratos de coabitação

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Etiquetas: direito das famílias, direito civil, código civil, instituições de direito civil, fenômeno sócio-jurídico, afetividade, monogamia, multiparentalidade, origem genética, parto anônimo, síndrome de alienação parental, responsabilidade civil nas relações familiares, mediação familiar, família homoafetiva, famílias simultâneas, institutos familiares, adoção, lar adotivo, abandono de incapaz, violência doméstica, direitos fundamentais, direitos constitucionais, exame de DNA, paternidade, pensão alimentícia, adoção, conselho tutelar, estatuto da criança e do adolescente, guarda compartilhada, ECA, direitos do menor, parentalidade, paternidade, ações de filiação