A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Nuno Aureliano
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027449
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 1.28 cm
Páginas: 208
Peso: 0.34kg

Sinopse

O instituto da salvação marítima constitui uma das mais salientes especificidades dogmáticas que o Direito Marítimo encerra, em muito havendo contribuído para a sua consideração como um ramo de Direito especial, se não mesmo dotado de autonomia. A perigosidade da actividade humana no mar - meio onde as fronteiras tendencialmente se esbatem - acarretou o desenvolvimento, desde os primórdios, de mecanismos de atenuação dos danos emergentes daquela. Estes instrumentos, cujo fundamento ético-religioso é indesmentível, surgiram ancorados numa concepção de solidariedade ou comunhão humanas perante situações de risco, constituindo, em termos jurídicos, uma manifestação do que vem sendo designado como "solidariedade externa" no mar ou solidariedade proveniente do exterior do navio ou da expedição marítima.
Índice 1. Introdução 2. Evolução histórica do instituto 3. Outros ordenamentos jurídicos 4. Demarcação da figura no Direito português 5. Regime jurídico da salvação marítima 6. O contrato de salvação marítima 7. Síntese e perspectivas futuras da salvação marítima

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Etiquetas: direito marítimo, curso de direito marítimo, autoridade marítima, teoria geral do direito marítimo, direito do mar, soberania, competência jurisdicional, embarcação e navio, navio, embarcação, direito penal militar, direito do ar, direito do mar, direito militar, direito aeronáutico, autoridade marítima, autoridade militar, águas internacionais, limite territorial legal, autoridade aeronautica, hierarquia militar, desacato, alistamento, serviço militar, certificado de dispensa de incorporação, CDI, soldado, direito do militar, segurança nacional, estado de guerra, estado de sitio, diplomacia militar, treinamento militar, prisão militar, quartel militar, polícia do exército, contratos marítimos, avarias, acidentes de navegação, transporte marítimo, logística marítima, comércio exterior, exportação, importação, transporte marítimo, águas internacionais, leis internacionais