Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724027630
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 2,6 cm
Páginas: 439
Sinopse
A presente colectânea abrange 9 estudos sobre o Direito Civil
(reserva da propriedade e arrendamento), o Direito Comercial (Direito Comercial
Marítimo e consórcio) e o Direito Comercial Internacional (venda marítima,
Incoterms, arbitragem transnacional e nova lex mercatória). Estes estudos foram
elaborados entre 1988 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas
jurídicas e obras colectivas. Não obstante, a presente colectânea inclui também
o texto de uma monografia sobre a reserva da propriedade que se encontra há
muito esgotada e dois trabalhos inéditos (The Confluence of Transnational Rules
and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration e O
Direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma
nova lex mercatoria). Prefácio Baseia-se o presente trabalho num relatório
apresentado no Seminário de Direito Civil do Curso de Mestrado da Faculdade de
Direito de Lisboa. Trata-se de um estudo sumário onde, contando com a
complexidade da matéria e a escassa elaboração doutrinal existente entre nós,
mais se não faz que um passar de olhos sobre o significado e o regime jurídico
do pacto de reserva de propriedade, bem como, a essa luz, sobre as principais
teses avançadas a respeito da sua natureza jurídica.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação