II Congresso de processo penal: Memórias - 1ª Edição

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II Congresso de processo penal: Memórias - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Manuel Monteiro Guede Valente (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724028149
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 312
Peso: 0.53kg

Sinopse

"(...) O calor discursivo das mutações do processo penal não pode ceder ao fácil caminho de agradar à visão mais securitária da concepção do Homem na sociedade, sob pena de um retrocesso no progresso da humanidade. Todavia, a saudável discussão em torno de um dos barómetros da nossa visão democrática ou do "direito constitucional aplicado" apresenta-se como objectivo fulcral do II Congresso de Processo Penal que inicia os seus trabalhos com uma reflexão sobre a política criminal e percorrerá os socalcos dos meios de obtenção de prova, da interdisciplinaridade, da oportunidade, da investigação, do terrorismo, das mutações nacionais e internacionais do processo, cuja a meia se esbaterá com "novos desafios do processo penal." - Excerto do discurso de abertura do congresso.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político