Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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Edição: 3ª Edição
Autor: Manuel Monteiro Guede Valente
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724028316
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 1.3 cm
Páginas: 100
Peso: 0.345kg

Sinopse

O regime jurídico actual do consumo de drogas e das condutas envolventes - como o consumo agravado, o abandono de seringas, o tráfico de menor gravidade, o traficante consumidor, o consumo em lugares públicos ou de reunião -, e as questões materiais e adjectivas que se conexionam - tais como, os fundamentos da descriminalização, os princípios norteadores de uma política de droga cimentada no "rosto dos homens", os direitos e garantias dos consumidores, os procedimentos das polícias e das comissões para a dissuasão da toxicodependência e as possíveis inconstitucionalidades - encontram-se discreteadas, e expostas à crítica neste livro. A 3.ª Edição, cuja actualização doutrinária e jurisprudencial não fora olvidada, é o resultado de várias horas de leccionação desta matéria e da sequente e consequente anotação de pequenos detalhes que tendem a enriquecer o texto que colocamos nas mãos de todos os leitores.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL