Direito do património cultural: legislação - 2ª Edição | 2006

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Direito do património cultural: legislação - 2ª Edição | 2006

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Edição: 2ª Edição
Autor: José Casalta Nabais | Suzana Tavares Da Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724028361
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 2.94 cm
Páginas: 403
Peso: 0.78kg

Sinopse

Esgotada a 1.ª edição, impunha-se proceder à publicação da 2.ª Facto que aproveitámos para levar a cabo algumas alterações, seja porque surgiram novos diplomas legais, seja porque tenha havido modificações nos já publicados. As novidades desta segunda edição residem, no plano do direito internacional, na Convenção da UNESCO para a salvaguarda do património cultural imaterial e na Convenção europeia da paisagem e, no plano nacional, na publicação de diplomas legais que contemplam soluções inovadoras (há algum tempo referenciadas pela doutrina) em matéria de gestão e valorização do património cultural, como é o caso da lei-quadro dos museus e do regime excepcional de reabilitação urbana. Para além da inclusão destes novos instrumentos normativos, procedemos também à actualização dos que já constavam da primeira edição. Destacam-se, neste âmbito, a publicação da versão portuguesa da Convenção da UNESCO sobre património cultural subaquático, as alterações do regulamento (CEE) n.º 752/93 e as modificações em matéria de benefícios fiscais no âmbito da tributação do património.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional