Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724028453
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 231
Sinopse
A comunicação jornalística e a discussão política banalizaram o
uso da expressão Estado de Direito, mas que significa, em rigor, Estado de
Direito como tipo histórico de Estado e, sobretudo, enquanto conceito e
princípio com relevância jurídico-constitucional? Estado de Direito é o Estado
autolimitado pela lei que ele próprio elabora ou é o Estado vinculado aos
direitos fundamentais e a que o próprio Estado se subordina? Estado de Direito
é algo que se identifica ou, antes, que se deve distinguir de democracia e de
princípio democrático. O Estado de Direito dos nossos dias deve ser um Estado
social ou as exigências de socialidade são incompatíveis com uma concepção
actualizada do princípio do Estado de Direito? Estas são algumas das principais
interrogações suscitadas por um conceito com mais de dois séculos de vida e a
que este livro procura dar resposta.
Sumário
Etiquetas: Filosofia do direito, hermenêutica, hermenêutica jurídica, filosofia Jurídica, teoria geral do direito, ética jurídica, jusfilosófica, conceitos filosóficos, sistemas de idéias, direito e justiça, direito e poder, direito e sensibilidade, democracia, cosmopolitismo, justiça, direito, liberdade, ciência do direito