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Concorrência: estudos - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Antonio Goucha Soares (Coordenador) | Maria Manuel Leitão Marques (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724028569
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 1.43 cm
Páginas: 239
Peso: 0.38kg


Sinopse

A legislação nacional de defesa da concorrência foi objecto de importante reforma, visando a criação de uma verdadeira cultura da concorrência. Este livro reúne contributos de diferentes autores que analisam as alterações verificadas em sede do regime normativo e da política da concorrência. Sem pretender conferir tratamento exaustivo do novo regime, ao longo do livro são abordados os principais aspectos da reforma, desde a introdução à nova legislação, com base no trabalho da Comissão de Revisão, ao novo regime de aplicação das normas comunitárias da concorrência, passando pela doutrina das infra-estruturas essenciais, o controlo das operações de concentração de empresas, o regime dos auxílios de Estado, o processo na Lei da Concorrência, as relações entre a Autoridade da Concorrência e as autoridades sectoriais e, no final, uma panorâmica da evolução da legislação da concorrência nas últimas décadas.
SUMÁRIO

Introdução - António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques
Cap. I - Introdução à nova legislação da concorrência, José Luís da Cruz Vilaça
Cap. II - A questão das infra-estruturas essenciais, Maria Manuel Leitão Marques, Jorge Almeida
Cap. III - O controlo das concentrações de empresas na Lei n. ° 18/ 2003, Sofia Oliveira Pais
Cap. IV - A nova Lei da Concorrência e o regime dos Auxílios de Estado, António Carlos dos Santos
Cap. V - O Processo na Lei da Concorrência, Norberto Severino
Cap. VI - Relação entre Autoridade da Concorrência e Autoridades Sectoriais, Pedro Pita Barros
Cap. VII — A aplicação descentralizada das normas comunitárias da concorrência, António Goucha Soares
Cap. VIII — Enquadramento das leis de defesa da concorrência em Portugal, João E. Pinto Ferreira
Biografia dos Autores
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Avaliação
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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips