A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rui Manuel de Freitas Rangel
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724028941
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 1.32 cm
Páginas: 213
Peso: 0.35kg

Sinopse

A presente publicação tem por objectivo o estudo com a recolha de jurisprudência (nesta 3.ª edição ampliada) dos diversos problemas e das respectivas soluções, que, no quadro do regime jurídico da responsabilidade civil, mais concretamente no domínio da reparação judicial (indemnização do dano patrimonial e dano não patrimonial) se podem suscitar. Deu-se particular atenção ao dano não patrimonial, sobretudo no que respeita à natureza da indmnização e à determinação do seu valor através de juízos de equidade. Por se tratar de um tema apaixonante e relevante na vida social e jurídica espera-se que esta 3.ª edição possa continuar merecer o interesse, quer do leitor que, diariamente se confronta com uma prática jurídica, que em muitos casos não assegura a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos de personalidade, quer daquele que procura a fundamentação histórica-dogmática dasquestões versadas.
1. INTRODUÇÃO
2. A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
3. O DANO E A INDEMNIZAÇÃO
4. A RESPONSABILIDADE SUBJECTIVA E A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
4.1. A reparação judicial dos danos patrimoniais
4.2. A reparação judicial dos danos não patrimoniais
5. A RESPONSABILIDADE OBJECTIVA OU PELO RISCO: LIMITES À REPARAÇÃO JUDICIAL DOS DANOS
6. UM OLHAR SOBRE A JURISPRUDÊNCIA
6. l. Acórdãos da Relação e Sentenças da 1ª Instância
6.2. Sumários de Acórdãos do STJ
7. RETRATO DA MENTALIDADE DO JULGADOR NA FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS BIBLIOGRAFIA

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Etiquetas: responsabilidade civil, responsabilidade civil e comunicação, público jurídico, direito contratual, responsabilidade civil na construção civil, responsabilidade civil ambiental, responsabilidade civil profissional, código de defesa do consumidor, conduta humana e lato sensu, elemento imaterial no dever de indenizar, ato ilícito, abuso de direito, conceito de responsabilidade civil, danos na responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade civil e penal, maioridade penal, tratados de direito civil, tratado de direito civil, tratado de direito, funções jurídicas, ferramentas jurídicas, recurso jurídico, recurso no direito, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho