Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724029474
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 1,2 cm
Páginas: 188
Sinopse
A publicação do Anteprojecto do Código do Consumidor constitui
naturalmente um momento relevante para o Direito do Consumo, justificando que a
comunidade jurídica o analise em profundidade, aplaudindo ou criticando as
soluções nele propostas.
Nesse objectivo, o
Instituto do Direito do Consumo da FDL organizou no passado dia 8 de Junho de
2006, umas jornadas públicas onde foi amplamente discutido o Anteprojecto sob
as suas mais diversas vertentes.
Nesta obra,
reúnem-se os textos de algumas das conferências então realizados, bem como
outros contributos que o Instituto do Direito do Consumo foi recebendo sobre
este tema.
Espera-se, através
desta publicação, contribuir para uma maior discussão do Anteprojecto na
esperança de que o Código que vier a ser aprovado represente uma nova era para
o Direito do Consumo em Portugal.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional