Garantias de cumprimento - 5ª Edição | 2006

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Garantias de cumprimento - 5ª Edição | 2006

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Edição: 5ª Edição
Autor: Pedro Romano Martinez | Pedro Fuzeta da Ponte
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724029924
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 306
Peso: 0.49kg

Sinopse

Na sequência das edições anteriores das Garantias de Cumprimento, sem descurar a problemática teórica, mantém-se a análise prática da matéria das garantias do crédito. Conjuga-se, assim, o estudo teórico com a apreciação prática de diversos negócios jurídicos civis e comerciais, directa ou indirectamente, relacionados com as garantias de cumprimento de obrigações, mormente de dívidas pecuniárias. Nesta investigação é conferido um particular relevo à jurisprudência, que se tem sucessivamente actualizado nas várias edições. Atendendo à prática, essencialmente comercial, verifica-se que as garantias não cessam de se disseminar, porque os credores, receosos do potencial incumprimento por parte dos seus devedores, procuram novos mecanismos com vista a melhor preservarem o respectivo direito de crédito. Ao lado das clássicas garantias (fiança, penhor, hipoteca, etc.), surgem novas figuras, muitas vezes fruto das relações internacionais, pois o crédito cada vez menos se reconduz às fronteiras de cada Estado. As, assim designadas, «novas garantias» multiplicam-se em resultado da imaginação dos operadores jurídicos, mas nem sempre produzem os efeitos pretendidos atendendo a uma variedade de questões jurídicas conexas.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional