Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030272
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 94
Sinopse
"Temas de direito do trabalho" traz temas como:
Dilemas existenciais do Direito do Trabalho; Convenções colectivas de trabalho
e direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário; Dos
conflitos temporais de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; Em
torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de
trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do Acordo Colectivo de Trabalho
do sector bancário; O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da
reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de
um (falso) problema de aplicação da lei no tempo.
Etiquetas: 9789724030272, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, CCT, reforma trabalhista, reforma da previdência