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O direito - Volume 1: ano 139.º, 2007 - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 1
Autor: Inocêncio Galvão Telles (Coordenador) | Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030692
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 230
Peso: 0.37kg


Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS: Diogo Leite de Campos - As três fases de princípios fundamentantes do Direito Tributário; Pedro Romano Martinez, Ana Maria Taveira da Fonseca - Da constitucionalidade da alienação forçada de imóveis arrendados por incumprimento, por parte do senhorio, do dever de realização de obras; Manuel Januário da Costa Gomes - Acontecimentos e relatório de mar. Breves notas; Rita Albuquerque - A vinculação das sociedades anónimas e a limitação dos poderes de representação dos administradores; Diogo Pereira Duarte - Modificação dos contratos segundo juízos de equidade (Contributo para a interpretação dos artigos 252.°, n.º 2, e 437.° do Código Civil).
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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional