A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Daniel Peracchi
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724030883
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 1.9 cm
Páginas: 207
Peso: 0.34kg

Sinopse

Nos dias atuais a compensação vem ganhando terreno no direito tributário. Enquanto modo de acertamento nas relações fisco-contribuinte, tem recebido guarida nas leis fiscais de diversos países, em um fenómeno relativamente homogéneo. Contudo, para a correta compreensão da figura, torna-se indispensável analisá-la em sua sede natural: o direito civil. Em seguida, é efetuada a transposição da compensação para a realidade tributária, sempre tendo em vista as especificidades desse último campo.

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Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, direito imobiliário